Legal
Política de Arrependimento
Data de vigência: 12 de julho de 2026
Seu direito legal
Se você é consumidor no EEE ou no Reino Unido e celebrou uma Assinatura Supporter on-line, em geral pode se arrepender do contrato no prazo de 14 dias, sem informar um motivo. O prazo normalmente começa quando o contrato é celebrado. A confirmação do pedido identifica o vendedor ao qual a declaração deve ser dirigida.
Como exercer o direito
Antes do fim do prazo, envie uma declaracao clara de que voce se arrepende da assinatura pela plataforma de cobranca em que se cadastrou, ou por email para [email protected] a partir do endereco associado a assinatura. Voce pode usar o texto-modelo, mas isso nao e obrigatorio.
Enviar declaração de arrependimentoModelo de declaração de arrependimento
Declaro que me arrependo do contrato da Assinatura Supporter do TCG Online solicitada em [DATA DO PEDIDO]. E-mail do pedido: [E-MAIL]. Nome: [NOME]. Endereço: [ENDEREÇO, se necessário para identificar o pedido]. Data: [DATA].
O que acontece depois
O vendedor responsável confirmará o recebimento e processará qualquer reembolso devido segundo a lei aplicável, normalmente pelo método de pagamento original e sem cobrar uma tarifa. Se você pediu expressamente o início do serviço durante o prazo de arrependimento, o vendedor poderá ter direito a um valor proporcional pelo serviço já prestado, quando a lei permitir.
Os demais direitos permanecem
O arrependimento é diferente do cancelamento e das medidas aplicáveis a um serviço digital defeituoso ou indisponível. Depois do prazo de arrependimento, você ainda pode cancelar futuras renovações e exercer direitos obrigatórios de conformidade, reembolso, redução ou rescisão.